Suspensão de Processo Seletivo Municipal para Agentes Comunitários de Saude no RS

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul, através do escritório Sebastian Advogados, novamente, na defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em liminar deferida em sede de Agravo de Instrumento, conseguiu suspender Processo Seletivo que seria aplicado no município de São Borja, por flagrante violação aos direitos dos trabalhadores e a própria comunidade local.

Portanto, em uma análise de cognição sumária, como cabível no momento, tenho que se mostra prudente suspender o Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 001/2018, do Município de São Borja, inclusive para evitar possíveis prejuízos às pessoas eventualmente contratadas e também a própria coletividade.

Assim, por ora, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao ora agravado que suspenda o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, por prazo determinado, previsto no Edital nº 001/2018.

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